Política de Privacidade

1. Introdução

A Tangerine Rent a Car, Lda., doravante Tangerine, com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, nº2 – 1º, Arquiparque – Miraflores, 1495-131 Algés, está totalmente empenhada em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais.
Na Tangerine sabemos que temos o dever legal de proteger os dados pessoais que tratamos, seja dos utilizadores do nosso website, trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores e clientes e este dever constitui uma prioridade no exercício da nossa atividade, sendo que cumprimos e fazemos cumprir os termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), bem como os termos da Lei 58/2019, de 8 de Agosto, que executa o RGPD na ordem jurídica interna portuguesa.
Caso tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão a fazer sobre a nossa Política de Privacidade, entre por favor em contacto connosco, usando os detalhes de contacto indicados no ponto 12 desta política.


2. Princípios Gerais da Nossa Política de Privacidade

No seu relacionamento connosco, quer quando acede ao nosso website, quer quando nos disponibiliza os seus dados pessoais ou interage connosco de forma que os consigamos recolher, deixamos claro que está a aceitar a nossa Política de Privacidade, a qual se suporta nos princípios a seguir enunciados:

• Apenas pessoas autorizadas utilizam dados autorizados para finalidades autorizadas;
• Entendemos que a segurança dos seus dados é uma prioridade que revemos periodicamente de acordo com a inovação tecnológica;
• Sabemos que os dados pessoais não são nossos, mas dos seus titulares.
• Promovemos as boas práticas no âmbito da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, as quais continuamente revemos numa ótica de melhoria contínua.

3. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A Tangerine Rent a Car, Lda., doravante Tangerine, com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, nº2 – 1º, Arquiparque – Miraflores, 1495-131 Algés, é responsável pelo tratamento dos dados para as finalidades identificadas em 4., na medida em que determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos utilizadores são processados, incluindo todas as medidas de segurança.


4. Como recolhemos os seus dados pessoais?

No âmbito da nossa atividade procedemos à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais por diversos meios, incluindo presencialmente, por telefone, por escrito, através da internet e junto de terceiros que tenham legitimidade para partilhar connosco os seus dados.
A Tangerine pode utilizar meios automatizados para recolher informações sobre si, os dispositivos que utiliza e a sua interação com o nosso website.
Esses meios automatizados incluem tecnologias de tracking tais como cookies e logs do servidor da Web, que podem recolher informações como: endereço IP, dispositivo de acesso, sistema operativo, domínio, endereço do website e o endereço da página da Web que o trouxe ao nosso website.
Os cookies podem rastrear as suas atividades online e recolher informação que será utilizada para lhe apresentar conteúdos no nosso website, bem como em websites de terceiros.
No âmbito das finalidades de otimização da navegação e personalização dos serviços que prestamos, a Tangerine pode ainda interconectar os dados pessoais recolhidos com outra informação, bem como utilizar analytics de terceiros que possibilitam acompanhar a sua interação com o nosso website bem como com os conteúdos disponibilizados.

5. Que dados pessoais recolhemos?

a) Os dados que recolhemos, para efeito de podermos prestar os nossos serviços, são designadamente os seguintes:

• Dados de identificação (como: nome, data de nascimento, número de identificação nacional e fotografia);
• Email;
• Morada;
• Contactos telefónicos;
• Curriculum Vitae;
• Dados de faturação (como: número de identificação fiscal);
• Carta de condução;
• Dados de pagamento (como: informação do cartão de crédito);
• Nomes de condutores adicionais, se aplicável;
• Dados sobre o estado da viatura (como: geolocalização, velocidade, estado de sistemas de segurança como airbags);
• Dados de categoria especial: em caso de acidente, poderemos tratar dados relativos à saúde, tais como informação sobre taxa de alcoolémia ou estupefacientes;
• Endereços IP, sistema operativo, dispositivo de acesso, língua e outras informações (acima descritas) recolhidas por cookies;

  b) Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à Proteção de Dados e as normas relativas à Segurança da Informação.

6. Com que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

Só trataremos os seus dados pessoais de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, a incompatibilidade atrás referida não se verifica.
Em particular, os seus dados pessoais podem ser tratados de acordo com as seguintes finalidades:
  a) Para podermos prestar os serviços aos nossos clientes;
  b) Para prestarmos as informações que nos solicitam;
  c) Gestão e execução da relação contratual, tal como:
  i.     Prestação dos serviços contratualizados;
  ii.    Para efeito de faturação e cobrança dos serviços prestados;
  i.  Para comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;
  ii. Para gestão de reclamações;
  iii. Para gestão de eventuais acidentes ocorridos com viaturas alugadas ou furtos/danos detetados nas viaturas.
  d) Para processamento e atribuição de contraordenações cometidas pelos locatários;
  e) Para cumprimento de obrigações legais a que a estejamos sujeitos;
   f) Realização de inquéritos de satisfação;
  g) Processos de recrutamento a que o titular de dados se tenha candidatado;
  h) Para efeito de adequação dos serviços que prestamos às necessidades e interesses dos nossos clientes;
   i) Para manutenção, otimização e personalização da navegação no website, bem como para garantir a segurança do mesmo;
   j) Ações de informação e marketing;
  k) Para a proteção de pessoas e bens.

Consoante as circunstâncias, o tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado tendo como fundamento jurídico:
  a) A execução de contrato no qual o titular de dados seja parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
  b) O cumprimento de obrigações jurídicas a que estejamos sujeitos;
  c) Os nossos interesses legítimos exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;
  d) O consentimento dado pelo titular dos dados;
  e) A defesa de interesses vitais do titular dos dados.

7. Dados de crianças

Não recolhemos nem pretendemos recolher dados pessoais de crianças, atentos os destinatários dos serviços que prestamos. Tendo em consideração que a criança deve ser acompanhada em todas as valências da sua vida, incluindo a digital, competirá aos titulares das responsabilidades parentais solicitar a eliminação de quaisquer dados, pedido este ao qual prontamente acederemos após verificação de que essa recolha de facto ocorreu, ainda que de modo não intencional.

8. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período de tempo mínimo, caso em que aplicaremos esse prazo.
Caso não exista prazo legal de conservação os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.


9. Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?

Nos termos das disposições do RGPD, os titulares dos dados têm a possibilidade de exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição, e reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).
Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Caso pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá entrar em contacto connosco através do email dpo@tangerinerent.com.


10. Quais as medidas que a Tangerine implementou para garantir a segurança dos seus dados pessoais?

Adotámos medidas técnicas e organizativas, bem como controlos internos,  destinados a assegurar um nível de segurança adequado ao risco relativo à Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da informação, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.


11. A Tangerine comunica os seus dados a terceiros?

Poderemos ter de comunicar os seus dados a entidades terceiras, no âmbito da prestação de serviços, nomeadamente, instituições de crédito (para processamento de pagamentos), companhias de seguro, autoridades policiais, entre outras.

Adicionalmente, no âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta (nomeadamente prestadores de serviços informáticos, de assistência técnica ou outros), o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados, e quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.


12. A Tangerine faz transferências internacionais dos seus dados pessoais?

Pode suceder que tenhamos de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos e se não os utilizam em caso algum para finalidades diversas das que motivaram a transmissão.


13. Como usa a Tangerine as “cookies” no seu website?

Para saber mais sobre cookies e como os utilizamos nos nossos websites corporativos consulte por favor a nossa Política de Cookies (inserir link ).


14. Contactos

A Tangerine nomeou uma Encarregada da Proteção de Dados. Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como tratamos dados pessoais, ou pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá entrar em contacto com a nossa Encarregada da Proteção de Dados:

Contactos da Encarregada da Proteção de Dados da Tangerine

Email:  dpo@tangerinerent.com
Morada: Rua Dr. António Loureiro Borges, nº2 – 1º, Arquiparque – Miraflores, 1495-131 Algés

15. Revisão da nossa Política de Privacidade

Reservamos o nosso direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo da nossa Política de Privacidade, sendo imediatamente atualizada no website.
Após essa publicação o utilizador fica vinculado aos novos termos ao navegar no nosso website e sempre que se relaciona connosco, pelo que deverá consultar a versão mais recente sempre que acede ao mesmo.

24 de Maio de 2023